O conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Paraná, determinou a suspensão do processo de privatização da Companhia Paranaense de Energia, a Copel. Infelizmente cabe recurso contra a decisão.
Despacho de Maurício Requião levantava dúvidas sobre processo de venda de ações da companhia. Presidência disse que processo foi redistribuído para conselheiro responsável.
O leilão de ações da Copel, Companhia Paranaense de Energia Elétrica, está agendado para o dia 10 de agosto, e após várias liminares no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o processo está confirmado. Uma das últimas barreiras para a privatização da empresa foi a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em manter o bônus de outorga das usinas hidrelétricas incluídas no negócio.
No entanto, defensores da Copel tiveram uma derrota quando a liminar que impedia a venda foi cassada pelo presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães. A alegação foi de que o processo não estava nas mãos do conselheiro Maurício Requião, que havia tomado a decisão monocrática. Agora, o assunto será avaliado pelo pleno do TCE nesta quarta-feira (9).
Essa decisão foi um revés para o conselheiro Maurício Requião, que havia acolhido a denúncia de um ex-funcionário da Copel, citando principalmente o valor mínimo de venda das ações. A liminar havia sido comemorada pelo deputado Arilson Chiorato, que também já havia denunciado irregularidades em contratações e pagamentos no programa Paraná Trifásico.
Não é a primeira vez que o TCE-PR recebe denúncias relacionadas à privatização da Copel. Em maio, os deputados Arilson Chiorato e Requião Filho se reuniram com o presidente do TCE-PR, alertando sobre os riscos da venda da empresa e solicitando uma maior fiscalização do processo.
Por outro lado, o TCU autorizou a venda das usinas hidrelétricas da Copel. O ministro Antonio Anastasia avaliou os requisitos de cálculos da outorga de novo contrato de concessão das usinas e decidiu que não havia necessidade de revisão dos valores propostos. O Ministério de Minas e Energia estabeleceu um valor mínimo de R$ 1,83 bilhão para o bônus da outorga de concessão da usina.
Portanto, apesar das diferentes decisões e liminares, o leilão de ações da Copel está mantido para o dia 10 de agosto, e a privatização da empresa está cada vez mais próxima de ocorrer.
Faça um comentário