Aprovado pelo governador Ratinho Junior, o projeto de lei que permite a participação de empresas na gestão das escolas estaduais ameaça a integridade e a qualidade da educação pública, privilegiando interesses privados sobre o bem comum.
A aprovação do projeto de lei que cria o Programa Parceiro da Escola, permitindo a participação de empresas na gestão administrativa das escolas estaduais, representa um retrocesso significativo para a educação pública do Paraná. Ao sancionar essa medida, o governador Ratinho Junior estará cedendo à lógica de mercado a administração de instituições que deveriam permanecer sob controle integral do poder público, comprometendo a natureza pública e gratuita da educação.
O argumento de que o programa visa modernizar a administração escolar e aliviar os gestores escolares de responsabilidades financeiras e administrativas é falacioso. Na realidade, trata-se de uma tentativa de privatizar de maneira disfarçada a gestão das escolas públicas, permitindo que interesses privados se sobreponham ao bem comum e à qualidade da educação oferecida aos estudantes.
Ainda que a subemenda substitutiva geral reforce que as entidades privadas contratadas se limitarão à gestão administrativa, evitando interferências pedagógicas, essa divisão é artificial e impraticável. A gestão administrativa e pedagógica são interdependentes, e qualquer mudança na administração pode impactar diretamente a qualidade do ensino. Além disso, a experiência de outros países e estados que adotaram medidas similares mostra que a entrada de empresas privadas na gestão escolar tende a priorizar a lucratividade sobre a qualidade da educação.
A consulta pública, garantida por uma das emendas aprovadas, é um passo positivo, mas insuficiente para mitigar os riscos inerentes a essa privatização. As necessidades e vozes da comunidade escolar frequentemente são ignoradas ou subestimadas em processos que envolvem interesses econômicos poderosos.
Outro ponto crítico é a possibilidade de empresas sem a devida experiência ou competência participarem do programa, mesmo com a exigência de cinco anos de experiência e capacidade técnica. A terceirização de funções administrativas pode levar à precarização das condições de trabalho dos funcionários escolares, como já observado em outras áreas do serviço público onde a terceirização foi implementada.
Além disso, a proposta ignora a necessidade de um investimento público robusto e contínuo na educação. A solução para os problemas administrativos e financeiros das escolas públicas não é a privatização, mas sim o fortalecimento das estruturas públicas, com mais recursos, capacitação e valorização dos profissionais da educação.
Em resumo, a privatização das escolas públicas sob o pretexto de uma gestão mais eficiente é um caminho perigoso e inadequado. O governador Ratinho Junior deve reconsiderar essa medida, priorizando soluções que realmente beneficiem a educação pública e os estudantes do Paraná, sem ceder à tentação de transferir responsabilidades estatais para o setor privado.
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