Através do Pardal, eleitores podem relatar violações nas campanhas eleitorais diretamente ao TRE, com provas anexadas, garantindo maior fiscalização e transparência no processo.
O aplicativo Pardal surge como uma ferramenta de grande relevância para as eleições de 2024, permitindo que os cidadãos façam denúncias de irregularidades nas campanhas eleitorais. A plataforma, acessível via conta gov.br ou pelo e-Título, tem como objetivo garantir maior fiscalização e transparência durante o período eleitoral. Para que a denúncia seja válida, é necessário anexar provas do suposto delito, como vídeos, áudios ou fotos.
“É muito importante que o denunciante descreva o fato que está verificando e insira uma comprovação, seja um vídeo, um áudio, fotografia”, afirma Carlos André, especialista na área. Após a denúncia, o acompanhamento pode ser feito por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), utilizando o número de protocolo recebido.
De acordo com a advogada Isabel Mota, especialista em Direito Eleitoral, o candidato acusado é informado sobre a denúncia e tem a chance de corrigir possíveis irregularidades. Entre as penalidades previstas estão multas e até a redução do tempo de propaganda.
Com a proximidade das eleições, é essencial que os eleitores estejam atentos ao que é permitido nas campanhas, já que o primeiro turno acontecerá no dia 6 de outubro de 2024.
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