Ministério Público Eleitoral busca inelegibilidade por abuso de poder na eleição de 2020, enquanto condenação por improbidade administrativa já impõe devolução de mais de R$ 1,3 milhão e inelegibilidade por cinco anos.
O Ministério Público Eleitoral lançou, uma solicitação para declarar a inelegibilidade de Eduardo Antônio Dalmora, ex-prefeito de Matinhos. As alegações incluem abuso de poder político e econômico, além de compra de votos durante a eleição de 2020, onde Dalmora buscava a reeleição, mas foi derrotado. A ação teve início após a detenção de funcionários públicos comissionados por intimidação e compra de votos, um dia antes do pleito.
Além dessas acusações, Dalmora enfrenta uma condenação por improbidade administrativa, datada de junho de 2023, que o obriga a devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres municipais e o torna inelegível por cinco anos. Este caso está relacionado à venda de um imóvel em 2013, um dia antes da aprovação de uma lei que beneficiou uma empresa vinculada à sua administração. Alegações de favorecimento pessoal são destacadas na sentença.
Em sua defesa, Dalmora argumentou que o projeto visava o interesse público na construção de habitações populares. No entanto, a acusação do Ministério Público ressalta a falta de estudos prévios para identificar áreas adequadas e aponta a existência de outras Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município.
A sentença, emitida pela juíza, determinou a devolução da diferença entre o valor de compra e venda do terreno, totalizando R$ 650 mil, impondo também uma multa civil equivalente, corrigida pela Taxa Selic. Dalmora ainda pode recorrer da condenação, enquanto as novas acusações eleitorais aumentam a pressão sobre sua trajetória política.
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