Candidatura à Prefeitura é ameaçada por assinaturas suspeitas; ex-secretária alega uso indevido de sua assinatura digital e leva caso à polícia.
As coisas se complicaram para o lado de Guaratuba. A candidatura de Fernanda Monteiro (PSD) à Prefeitura foi impugnada por causa de documentos assinados por ela enquanto ainda ocupava o cargo de Secretária Municipal de Educação, mesmo após o prazo legal de desincompatibilização.
Se essa situação for confirmada, Fernanda poderá se tornar inelegível em 2024. Ela nega as acusações e alega que as assinaturas nos documentos são fraudulentas.
O “Blog Politicamente”, de Curitiba, foi o primeiro a divulgar a notícia, sob o título “Guaratuba: ação de inelegibilidade contra Fernanda Monteiro vira caso de polícia”. As informações foram corroboradas pelo Correio do Litoral, que tentou contato com Fernanda Monteiro via WhatsApp e conversou com membros de sua campanha. Caso haja resposta, este texto será atualizado.
Segundo o blog, a juíza de Guaratuba, Giovanna de Sá Rechia, concedeu a Fernanda um prazo de sete dias para que ela apresente sua defesa ou manifeste-se sobre a ação que pode torná-la inelegível. A ação foi movida pela coligação “União por uma Nova Guaratuba”, liderada pelo candidato a prefeito Mauricio Lense (Podemos). A acusação aponta que Fernanda continuou exercendo funções de secretária, violando as regras de desincompatibilização exigidas pela legislação eleitoral.
Apesar de ter sido oficialmente exonerada do cargo em 31 de maio de 2024, a oposição apresentou dois documentos assinados digitalmente por Fernanda após essa data, comprovando que ela ainda atuava como Secretária de Educação de Guaratuba. Os documentos em questão são um Termo de Adesão ao Programa Federal PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Ético-Raciais e Educação Quilombolas) e um Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – Pacto Nacional EJA, ambos do Ministério da Educação.
Esses termos, assinados digitalmente em 17 de junho e 25 de julho de 2024, levantam sérias dúvidas sobre a legalidade da atuação de Fernanda após a exoneração, configurando um possível abuso de poder político.
Diante dessa situação, Fernanda Monteiro registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil, alegando que sua assinatura digital foi usada indevidamente. Ela afirma que, através do aplicativo Gov.br, conseguiu rastrear dois acessos suspeitos em datas nas quais ela estava envolvida em compromissos de campanha. Fernanda solicita que a polícia investigue esses acessos e um possível vazamento de documentos internos da Secretaria de Educação.
Além disso, a denúncia também menciona a participação de Fernanda em eventos promovidos pelas Secretarias de Educação, Bem-Estar Social e Esportes, mesmo após sua exoneração. Isso, segundo a acusação, caracteriza uma continuidade indevida de suas funções públicas com o intuito de angariar apoio político, infringindo a legislação eleitoral.
A justiça deve se pronunciar após o prazo concedido para Fernanda apresentar sua defesa, determinando se ela será ou não inelegível nas próximas eleições.
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