É preciso entender a Natureza Democrática dos Conselhos e respeitar o seguimento cultural
O Conselho Municipal de Cultura de Pontal do Paraná, como uma instância colegiada permanente, tem o importante papel de representar a sociedade civil e o poder público na formulação de políticas culturais para o município. Segundo o Sistema Nacional de Cultura, sua criação é respaldada por lei e tem como principais atribuições propor e aprovar diretrizes do Plano de Cultura, acompanhar sua execução, aprovar diretrizes do Sistema de Financiamento à Cultura e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos.
No entanto, é lamentável que muitos gestores públicos receiem a participação ativa da sociedade civil nos conselhos, temendo uma perda de controle sobre o destino dos recursos públicos e as ações culturais. Essa postura, infelizmente, prejudica o desenvolvimento cultural e social das comunidades locais.
É fundamental compreender que a colaboração da sociedade civil é uma oportunidade valiosa para os gestores públicos. A participação ativa da comunidade nos Conselhos permite que as demandas reais e as necessidades da população sejam ouvidas e atendidas de forma mais eficiente. A cultura desempenha um papel vital nesse contexto, mobilizando, educando e fortalecendo as identidades locais.
Os Conselhos, incluindo o Conselho Municipal de Políticas Culturais, são instrumentos legais estabelecidos por legislação específica para promover a democracia participativa. Portanto, é preocupante quando vemos decisões que parecem comprometer a representatividade desses órgãos, como no caso da retirada de cadeiras de setores culturais importantes e a inclusão de entidades que não estão diretamente relacionadas à cultura.
A composição dos Conselhos deve refletir a diversidade cultural e artística da comunidade, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas. O equilíbrio entre representantes do poder público e da sociedade civil é fundamental para a tomada de decisões justas e eficazes.
A instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC) deve ser realizada com base em uma legislação própria, e é responsabilidade do prefeito encaminhá-la à Câmara de Vereadores. No entanto, é crucial que a comunidade cultural participe ativamente desse processo, contribuindo com ideias e propostas que reflitam as necessidades reais do município.
A lei que estabelece o SMC deve abordar a estrutura e os principais objetivos de componentes essenciais, como o Órgão Gestor, o Conselho Municipal de Política Cultural, a Conferência Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, incluindo o Fundo de Cultura.
É fundamental que os gestores públicos compreendam que a participação ativa da sociedade civil é um recurso valioso para impulsionar o desenvolvimento cultural e social de um município. A cultura desempenha um papel vital na mobilização, educação e preservação das histórias locais. Dar voz às comunidades através dos Conselhos de Política Cultural pode mudar o rumo de um município, promovendo o crescimento e fortalecendo a identidade cultural da região. Não é aceitável que um conselho não tenha as cadeiras de Literatura, Patrimônio, Circo e Audiovisual como querem os gestores de Pontal do Paraná.
Conforme estabelecido pelo Sistema Nacional de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura deve ser composto por pelo menos 50% de representantes da sociedade civil, eleitos democraticamente pelos respectivos segmentos culturais. Essa composição visa garantir a diversidade de perspectivas e a participação efetiva da comunidade na tomada de decisões. No entanto, é preocupante observar que alguns gestores públicos têm relutância em dar voz à sociedade civil, como no caso de Pontal do Paraná.
Em resumo, é imperativo que o Conselho Municipal de Cultura de Pontal do Paraná cumpra sua função de forma transparente e representativa, garantindo a participação efetiva da sociedade civil na formulação e implementação de políticas culturais. A cultura desempenha um papel vital na identidade e no desenvolvimento da comunidade, e a colaboração entre o poder público e a sociedade civil é fundamental para o sucesso dessas iniciativas. Com a palavra os senhores vereadores!
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