Para Mauricio Requião, a ação do presidente é injustificada, uma vez que não existe conflito de competência que justificasse sua intervenção no processo de sua relatoria.
A sessão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) se transformou em um cenário de tensão e discordâncias, quando o presidente do tribunal, Fernando Guimarães, reverteu a decisão do conselheiro Maurício Requião. A decisão do colegiado foi fortemente questionada por membros que a consideraram autoritária e carente de transparência. O cerne da discussão gira em torno do processo que autoriza a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) por meio de oferta de ações, programada para ocorrer em 10 de agosto.
O desfecho da contenda resultou na manutenção da determinação presidencial por uma margem de cinco votos a dois, em um colegiado composto por sete membros.
O embate gerou interpretações divergentes entre especialistas, que delinearam dois possíveis desdobramentos a partir da deliberação colegiada. Caso a decisão do presidente não fosse referendada, os especialistas defendiam que a determinação do conselheiro Requião retomaria sua validade. Nesse cenário, o leilão das ações da Copel seria suspenso. Por outro lado, ao manter-se a decisão unilateral do presidente, o processo seria encaminhado ao conselheiro Augustinho Zucchi. Nesta hipótese, o leilão da Copel não sofreria interrupções.
O Conselheiro Maurício Requião criticou veementemente a atitude do presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, acusando-o de abuso de poder. Para Requião, a ação do presidente é injustificada, uma vez que não existe conflito de competência que justificasse sua intervenção no processo de sua relatoria.
“A autonomia do conselheiro está sendo subtraída de forma arbitrária e inaceitável. Essa decisão estabelece um precedente grave que ameaça os princípios democráticos, conferindo à presidência o poder de intervir diretamente em qualquer processo”, criticou Requião.
Fernando Guimarães, por sua vez, tentou refutar as alegações de interferência na decisão do conselheiro Requião, explicando que a decisão foi tomada de maneira excepcional e posteriormente encaminhada ao conselheiro Augustinho Zucchi, seguindo os trâmites regulamentares. Ele também defendeu que o erro, se ocorreu, foi uma questão de concepção, não de conveniência.
A controvérsia ganhou mais peso quando o conselheiro Fabio Camargo expressou solidariedade a Maurício Requião e demandou uma auditoria específica sobre o processo de distribuição de casos, que, segundo ele, não está sendo respeitado adequadamente.
Augustinho Zucchi, responsável pela análise subsequente do caso, rejeitou a desistência dos autores e expressou seu desejo de avaliar o mérito da solicitação. Ele ironizou a situação, questionando por que o denunciante não havia remetido o caso a outros conselheiros e destacou que não aceitou a desistência de forma imediata, indicando possível desconforto com a distribuição do processo.
A polêmica em torno da privatização da Copel segue em meio a questionamentos sobre a transparência e os procedimentos dentro do TCE-PR. Enquanto alguns conselheiros denunciam ações autoritárias e falta de respeito às normas internas, outros se mantêm firmes em suas posições, alimentando a incerteza em relação ao futuro da empresa de energia. O desenrolar dessa trama promete continuar a atrair os holofotes nos próximos dias, enquanto o aguardado leilão de ações da Copel se aproxima.
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