Governo federal define datas como ponto facultativo, mas estados e municípios podem criar regras próprias

Volta à tona uma dúvida recorrente entre trabalhadores e empresas: afinal, a terça-feira de Carnaval é feriado ou ponto facultativo? Em 2026, a pergunta se repete em relação ao dia 17 de fevereiro.

De forma geral, o Carnaval não é considerado feriado nacional no Brasil. De acordo com o calendário oficial do governo federal para 2026, os dias 16 e 17 de fevereiro foram definidos como ponto facultativo. Já a Quarta-feira de Cinzas, em 18 de fevereiro, terá ponto facultativo até as 14h.

Na prática, isso significa que, para a maior parte dos trabalhadores do setor privado, os dias de Carnaval continuam sendo dias úteis normais — a menos que exista alguma legislação local determinando o contrário.

O que muda com o ponto facultativo

Quando a data é classificada como ponto facultativo, a decisão de funcionamento fica a critério de cada órgão ou empresa. Em geral, órgãos públicos federais, estaduais e municipais seguem a orientação do governo federal, suspendendo ou reduzindo o expediente nesses dias.

Já no setor privado, a escolha depende de fatores como demanda de clientes, custos operacionais e acordos ou convenções coletivas de trabalho. Algumas empresas optam por manter o funcionamento normal, outras reduzem o horário ou concedem folga aos funcionários.

Diferentemente do feriado, o ponto facultativo não obriga as empresas privadas a dispensarem seus empregados. Caso o trabalhador atue normalmente, o dia é pago como um dia comum, sem adicional.

Quando é feriado de fato?

A legislação brasileira permite que estados e municípios criem feriados próprios por meio de lei específica. É justamente essa autonomia que gera confusão todos os anos, já que as regras podem variar de acordo com o local onde a pessoa mora ou trabalha.

Se houver lei municipal ou estadual transformando o Carnaval em feriado, as regras mudam: o trabalho costuma ser suspenso, exceto em atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte, comércio e indústria. Nesses casos, se o funcionário precisar trabalhar, terá direito ao pagamento em dobro ou à folga compensatória.

PONTAL DO PARANÁ

A Câmara Municipal de Pontal do Paraná publicou a Portaria nº 038/2026, de 3 de fevereiro de 2026, que decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o período do Carnaval. Nessa portaria:

• Estabeleceu ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 (segunda, terça — o dia de Carnaval — e quarta-feira de Cinzas).

• O atendimento ao público fica suspenso nesses dias.

• As atividades administrativas e legislativas retornam normalmente no dia 19 de fevereiro (quinta-feira).