Decisão de Dias Toffoli atende pedido da Polícia Federal após denúncias do empresário Tony Garcia, que afirma ter sido forçado por Moro a realizar gravações ilegais e espionar autoridades durante o caso Banestado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) durante os anos da operação Lava Jato.
A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli em 6 de outubro, atende a um pedido da PF no âmbito das denúncias apresentadas pelo empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia.
Garcia acusa Moro de ter conduzido investigações ilegais e clandestinas no período em que era responsável pelos processos do caso Banestado. Conhecido como “agente infiltrado” da Lava Jato, o ex-parlamentar afirma que foi obrigado, em 2004, a realizar gravações ilegais após firmar um acordo de delação premiada, feito sob a supervisão do então juiz.
Segundo o empresário, Moro teria instruído-o a espionar autoridades com foro privilegiado — entre elas o ex-governador Beto Richa e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Parte das provas que sustentariam as acusações, afirma Garcia, estaria arquivada na própria 13ª Vara Federal, o que motivou o pedido de busca e coleta de informações.
Toffoli determinou ainda que o inquérito permaneça sob competência do STF, negando pedido de Moro para que o caso fosse remetido à primeira instância. O senador alegava que os fatos investigados são anteriores ao seu mandato parlamentar.
As denúncias de Tony Garcia vêm sendo analisadas pela Suprema Corte desde 2023, quando foi aberto um inquérito para apurar supostos abusos cometidos por Moro e por procuradores da Lava Jato. A defesa do empresário sustenta que ele foi usado como “instrumento ilegal” do Ministério Público e da Polícia Federal, recebendo ordens diretas de Moro para monitorar políticos e magistrados.
Garcia afirma ter colaborado com a Lava Jato por dois anos e meio, com direito a proteção policial e acesso a recursos da inteligência da PF. Nesse período, diz ter participado de operações de espionagem e chantagem que teriam mirado desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por revisar decisões da Lava Jato.
A gravidade das acusações levou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reacendeu o debate sobre o lawfare — o uso político do sistema judicial — que marcou os anos de atuação da operação Lava Jato e seus desdobramentos no cenário político brasileiro.
