A informação do Ministério da Educação (MEC) de que vai disponibilizar acesso limitado à internet para uma parte dos alunos de universidades e de institutos federais em situação de vulnerabilidade social para que possam acompanhar as aulas durante o período de isolamento social remete à reafirmação da importância da luta pela Educação.
A medida será, inicialmente, para 400 mil alunos com renda familiar inferior a meio salário-mínimo, podendo ser expandida para até 900 mil alunos cuja renda familiar seja de até 1,5 salário-mínimo. De acordo com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a demora para se implementar a medida, após cinco meses de isolamento por conta da pandemia do coronavírus, se deve à burocracia interna do Estado.
Essa confissão é um flagrante de incompetência e de menosprezo diante dessa grave situação. Estima-se que nesse período mais de 50 milhões de alunos ficaram sem aula. As manifestações e denúncias das entidades representativas do setor – de docentes e de estudantes, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) – comprovam essa constatação.
Além da demora, o número de atendidos está muito aquém das necessidades. Esses dois aspectos são suficientes para mostrar a irresponsabilidade criminosa do governo Bolsonaro também nessa área. Após a passagem de dois ministros com perfis políticos e ideológicos abertamente contrários ao sentido da pasta, surge essa resposta absolutamente artificial para um problema de grande dimensão.
No caso do ex-ministro Abraham Weintraub, que até recentemente ocupou o posto, suas atitudes destrambelhadas atingiram uma escala de desmandos alarmante. Segundo sua teoria, as escolas – especialmente as universidades – estavam infestadas de “marxismo cultural”, pretexto para a implantação da sua política de retrocessos que em um curto espaço de tempo casou enormes prejuízos.
Quando veio a pandemia, esse tipo de gestão se traduziu em inação, deixando os estudantes pobres completamente no abandono, sem nenhuma possiblidade de usufruir da internet para realizar suas atividades. O mesmo descaso que se verifica agora, com os movimentos de volta às aulas. Não se vê nenhuma iniciativa do governo no sentido de promover uma reflexão coletiva, envolvendo cientistas, educadores e estudantes para se debater o assunto com propriedade.
Enquanto isso, o governo Bolsonaro pode cortar R$ 4,2 bilhões do orçamento do Ministério da Educação para 2021. Esse descompromisso com o setor tem como pano de fundo o projeto de país executado por este governo. A Educação não faz parte dele por ser um instrumento do desenvolvimento do país, uma ideia proscrita da lógica do programa ultraliberal e neocolonial em curso.
Para essa concepção, importa, acima de tudo e de todos, os recursos que transitam na esfera do orçamento púbico das necessidades sociais e de infraestrutura para o rentismo. Essa é a única preocupação do ponto de vista econômico. O resultado são esses desmandos, esse descaso e essas medidas que se somam a outras semelhantes e definem a conduta criminosa do bolsonarismo.
A outra face da moeda é a ideologia obscurantista, terraplanista, que norteia suas concepções. Para essa forma de entender o mundo, o conhecimento científico e a consciência social – numa palavra, a civilização – devem ser combatidos. E uma das formas para se fazer isso, de acordo com essa ideologia, é desqualificar a Educação e até mesmo inviabilizar o ingresso em massa na sua dinâmica, como bem demonstra esse descaso com os alunos prejudicados pela necessidade imperiosa de isolamento social.