A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
Neste ano de 2020, a “Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2021”, discutirá tanto a elaboração da peça orçamentária denominada LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, bem como a revisão do PPA – Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.
A Audiência será realizada na próxima segunda, 28 de setembro, a partir das 15h00, no Centro de Capacitação da Educação, na Rua Didio Costa, 422, em Praia de Leste, respeitando as normas de segurança e espaçamento contra o Covid-19. Perguntas podem ser formuladas no e-mail: planejamento@pontaldoparana.pr.gov.br
Logo após, a audiência estará disponível no Youtube, no Canal da Prefeitura de Pontal do Paraná.
SAIBA AQUI O QUE É LOA