QUAL É A PRINCIPAL FUNÇÃO DO VEREADOR?
O advogado e jornalista Rodrigo Pucci, responde em um artigo exclusivo para o Portal Sol Maior, que como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.
O sistema político brasileiro, com seu sistema de freios e contrapesos, é bem amarrado, não permitindo que nenhum dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) aja de forma descontrolada e com medidas que possam, de alguma forma, prejudicar a população.
Como todos sabem, os vereadores são os representantes eleitos pelo povo que mais perto ficam de suas bases, de seus eleitores. Essa proximidade faz com que os vereadores acabem, muitas vezes, esquecendo de sua função principal, que é a de fiscalizar o executivo municipal, a prefeitura.
Mas, o que se percebe é que está ocorrendo um verdadeiro desvio de função por parte dos vereadores.
Além da fiscalização do prefeito, as outras funções do vereador são a de cuidar da comunidade, zelando pelo bem estar da população, propor e votar projetos de leis municipais e para o desenvolvimento da cidade e cuidar de questões relativas ao plano diretor do município. É importante que se diga que os vereadores não tem o poder para realizar obras públicas.
É óbvio que a condição de representante dos eleitores dá aos vereadores um “poder de barganha”, o que permite que eles negociem com o prefeito aquelas obras de melhorias para o bairro, o asfaltamento de ruas, o conserto de prédios públicos e muitas outras obras.
Então eleitor, não se deixe enganar: o vereador, sozinho, não faz nada! Ele precisa do apoio de outros vereadores para aprovar projetos e precisa de um bom relacionamento com a prefeitura para conseguir levar aquela obra “prometida” para os seus eleitores.
Mas, em pleno século XXI, parece que muitos vereadores ainda se esquecem de suas funções e ainda prometem mundos e fundos para conseguir o voto. E nesses tempos em que a tecnologia dita moda, e o mundo está cada vez mais conectado, os vereadores usam e abusam das redes sociais. Prometem e postam fotos em obras, fazem vídeos apontando melhorias ou problemas, brigam com seus pares e com eleitores de posicionamentos políticos diferentes e, pasmem vocês, até mesmo mostram um pouco de seu trabalho.
Vale lembrar que seja para o bem ou para o mal, as redes sociais são verdadeiras janelas abertas para o mundo, permitindo que todos possam visualizar os conteúdos postados. Então, é importante que eles se aproveitem das facilidades da tecnologia para se aproximar da população e se posicionar. Mas alguns andam exagerando…
Mas só que nessa briga pelos “likes” e visualizações, nossos vereadores deixaram de lado as suas funções e passaram a ser produtores de conteúdo, youtubers e influenciadores digitais. E aí vale tudo: é lavagem de roupa suja, postagem falando mal de outros vereadores, alfinetadas e até vídeos se apropriando de obras que não foram realizadas por intermédio deles.
Inclusive, nessa história de vídeos, muitos vereadores andam extrapolando. Fazem denúncias de problemas existentes há muito tempo (como se fossem coisas novas), se aproveitam de informações privilegiadas e vão gravar em locais que estão em obras e fazem caras e bocas para aparecer como se estivessem trabalhando, com a mão na massa, nas obras.
As facilidades das redes sociais, como já dito por aqui, são excelentes e devem servir para aproximar o vereador do eleitor. Mas o fingimento deslavado é ruim e vai contra a imagem do vereador.
É legal aparecer dirigindo o trator, pintando o muro ou até roçando um canteiro, mas não foi para isso que o vereador foi eleito. É preciso relembrá-los: vereadores, legislem e fiscalizem o prefeito. Enquanto vocês “brincam” de motoristas e jardineiros, o prefeito faz o que bem entende na cidade. Das duas uma: ou os nossos vereadores não entendem o papel que lhes cabe ou estão em conluio com os mandatários, entretendo o povo para que a prefeitura esconda seus esqueletos no armário.
A culpa, por óbvio, não é só dos vereadores, mas também da população, que os elege. Sabemos dos problemas, sobretudo educacionais, enfrentados por boa parte da população brasileira. Mas se os vereadores querem ocupar o cargo, o mínimo que se espera é que se preparem para isso, que estudem, que procurem saber a sua função e, o mais importante, que não enganem os seus eleitores!
Rodrigo Pucci – Jornalista e Advogado