Crimes de peculato eletrônico, corrupção passiva tributária, crime tributário, falsificação de documento público majorado, falsa identidade e associação criminosa. Noticias repetidas sobre a prefeitura de Pontal.
A Polícia Civil do Paraná (PCPR), por intermédio da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), com apoio da Polícia Científica, deu cumprimento a diversos mandados de busca e apreensão na região metropolitana e no litoral paranaense, além do sequestro e bloqueio de valores que ultrapassam 1 milhão de reais, e o afastamento de 2 servidores públicos de suas funções. Desde o início da gestão do prefeito Rudão, vem sendo descobertas diversas inconsistências e suspeitas de fraude, em relação a tributos e outras questões da Prefeitura. São várias operações em menos de 2 anos que levam a uma média de aproximadamente uma ação contra o poder público a cada semestre.
Entendendo o caso:
Descobriu, por denúncias e investigações que servidores do Departamento de Tributação teriam agido de maneira sistemática, alterando os dados do sistema de controle, possibilitando a supressão de tributos municipais, em especial IPTU, favorecendo um grupo de contribuintes, os quais também foram alvo da operação deflagrada nesta manhã.
Em troca, os agentes públicos lotados no Departamento de Tributação, vinculado à Secretaria de Finanças, teriam recebido vantagens indevidas, tendo as investigações identificado depósitos de valores realizados por contribuinte em conta corrente de servidor comissionado já exonerado.
Os mandados foram cumpridos simultaneamente em Pontal do Paraná e Paranaguá, no Litoral do Estado, e em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Uma pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e munição.
O delegado da PCPR Marcos Pestano afirma que durante as investigações a Prefeitura colaborou com a notícia do crime, assim como fornecendo documentos que auxiliaram nas diligências. “Com as buscas de hoje, continuamos os trabalhos para mensurar a dimensão da fraude”, completa.
Com as investigações de alta complexidade, a PCPR identificou as práticas dos crimes de peculato eletrônico, corrupção passiva tributária, crime tributário, falsificação de documento público majorado, falsa identidade e associação criminosa.
INVESTIGAÇÕES-Foi identificado, por denuncias, indícios de fraudes em registros do sistema no banco de dados do controle de tributos municipais e acionou a PCPR.
A PCPR apurou que os fatos teriam acontecido desde 2017. Foram descobertos indícios de que teriam sido suprimidos diversos tributos de maneira indevida e fraudulenta, contando com o desvio funcional de alguns servidores municipais.
Além do sequestro de mais de 1 milhão de reais, a PCPR representou ao Poder Judiciário pelo afastamento de 2 servidores efetivos que ainda exerciam suas funções na administração municipal, os quais ficaram impedidos até ulterior decisão judicial.
