Um Fiasco que Levanta Questões Cruciais
O Conselho Municipal de Cultura de Pontal do Paraná, como uma instância colegiada permanente, tem o importante papel de representar a sociedade civil e o poder público na formulação de políticas culturais para o município. Segundo o Sistema Nacional de Cultura, sua criação é respaldada por lei e tem como principais atribuições propor e aprovar diretrizes do Plano de Cultura, acompanhar sua execução, aprovar diretrizes do Sistema de Financiamento à Cultura e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos.
No dia 27 de setembro de 2023, a Casa da Cultura de Pontal do Paraná testemunhou um evento que deveria ser um marco para a cultura local, mas que, infelizmente, se tornou um fiasco. A eleição para a composição do novo Conselho Municipal de Cultura, conhecido como COMCULT, revelou uma série de problemas que levantam questões preocupantes sobre a gestão cultural do município.
Para começar, a presença na reunião foi extremamente reduzida, com menos de meia dúzia de agentes culturais comparecendo. Entre os presentes, havia até mesmo aqueles que pareciam estar ali por insistência de uma funcionária da prefeitura. Esses convidados pareciam desinformados sobre os procedimentos e o propósito da reunião, levando a dúvidas sobre sua presença no processo.
Um dos episódios mais controversos foi a exclusão injustificada de uma agente cultural de participar de qualquer cadeira no conselho. As justificativas apresentadas pareciam mais pessoais do que baseadas em legislação, levantando suspeitas sobre possíveis motivações ocultas por trás dessa decisão.
Além disso, devido ao baixo quórum, algumas cadeiras do conselho não foram preenchidas, como a do Teatro, e outras não tiveram suplentes designados. Isso deixa lacunas preocupantes na representação cultural do município e pode comprometer a tomada de decisões importantes relacionadas à cultura local.
Uma das maiores preocupações é a cronologia dos eventos. A eleição do novo conselho aconteceu em um momento crítico, quando a cidade se preparava para aprovar, habilitar e financiar projetos culturais por meio da Lei Paulo Gustavo. Era evidente que essa eleição deveria ter ocorrido pelo menos seis meses atrás, uma vez que o gestor assumiu a presidência com a promessa de um mandato máximo de dois meses, o que não se concretizou.
Um dos pontos mais alarmantes é a falta de documentação oficial da gestão do conselho. Durante o mandato do gestor, nenhuma ata foi assinada pelos conselheiros e nenhuma foi publicada no Diário Oficial Municipal. Isso viola as diretrizes e a legislação que regem a condução de um conselho municipal, onde as atas devem ser lidas e assinadas na reunião seguinte e, em seguida, publicadas no Diário Oficial.
Todas essas questões levantam uma pergunta crucial: qual é a intenção por trás da substituição de todos os membros do conselho municipal, que já estavam familiarizados com os processos e trâmites da Lei Paulo Gustavo? A reunião marcada para aprovar o edital foi desmarcada sem explicação e de maneira informal pelo próprio gestor da pasta. Isso deixa os novos conselheiros em uma posição desconfortável, pois são confrontados com a responsabilidade de aprovar um edital com valores expressivos para a cidade, sem terem acesso às informações registradas nas atas das reuniões que ocorreram desde fevereiro.
Os Conselhos, incluindo o Conselho Municipal de Políticas Culturais, são instrumentos legais estabelecidos por legislação específica para promover a democracia participativa. Portanto, é preocupante quando vemos decisões que parecem comprometer a representatividade desses órgãos, como no caso da retirada de cadeiras de setores culturais importantes e a inclusão de entidades que não estão diretamente relacionadas à cultura.
Em resumo, as eleições do novo Conselho Municipal de Cultura de Pontal do Paraná foram um fiasco, marcadas por baixo quórum, decisões questionáveis e falta de transparência. Essa situação levanta sérias preocupações sobre a gestão cultural do município e a condução dos processos relacionados à Lei Paulo Gustavo. A comunidade cultural de Pontal do Paraná merece esclarecimentos e a garantia de um processo transparente e justo para o benefício de sua rica cena cultural.
Quando um gestor público não valoriza o Conselho Municipal de Cultura, é importante que os membros do conselho e a comunidade em geral ajam de maneira estratégica e eficaz para promover o reconhecimento e a importância desse órgão. Aqui estão algumas medidas que podem ser tomadas:
Diálogo
O Fórum Municipal de Cultura e alguns vereadores deverão buscar um diálogo aberto e construtivo com o gestor público. Tentar entender as razões por trás da falta de valorização e apresentar argumentos sólidos sobre a importância do Conselho Municipal de Cultura para a comunidade e a cultura de Pontal do Paraná. Se for preciso: Justiça!
É preciso organizar reuniões, fóruns ou audiências públicas para discutir o papel do conselho e suas realizações passadas, presente e futuras. Convide membros da comunidade, artistas locais e outros apoiadores para participarem.
Sensibilização da Comunidade. Mobilização e Pressão Política.
