“Guaratuba abre inscrições para projetos da Lei Paulo Gustavo até 24/10, enquanto situação em Pontal do Paraná permanece incerta.”
Enquanto Guaratuba já lançou dois editais de chamamento público para projetos culturais, com recursos federais da Lei Paulo Gustavo, que totalizam mais de R$ 360 mil, Pontal do Paraná permanece em silêncio sobre o assunto. Isso tem gerado preocupação na comunidade artística da cidade.
Há o temor de que a prefeitura de Pontal do Paraná possa ser questionada pelo Ministério Público devido à possível criação de um canal de comunicação no WhatsApp que privilegia apenas algumas pessoas, oferecendo acesso exclusivo às informações dos editais da Lei Paulo Gustavo.
A democracia é um sistema político que se baseia na participação ativa dos cidadãos, e a transparência na administração pública é a base que sustenta essa participação. Garantir que informações cruciais estejam acessíveis a todos os cidadãos, sem favorecer determinados indivíduos ou grupos, é fundamental para assegurar que a voz de todos seja ouvida e que as decisões tomadas pelo poder público sejam justas e representativas.
Em relação a Guaratuba e a Lei Paulo Gustavo, é importante observar que as inscrições para os editais se encerram em 24 de outubro. Qualquer agente cultural pode se inscrever, embora os residentes em Guaratuba tenham preferência.
O Edital nº15/2023 trata da seleção de projetos culturais relacionados ao audiovisual, abrangendo produções que promovam a difusão de produtos audiovisuais de diferentes gêneros, linguagens e formatos, além de iniciativas para cineclubes e salas de cinema itinerantes, capacitação e qualificação no audiovisual, em conformidade com o art. 6º da Lei Paulo Gustavo. Para esses projetos, está disponível um montante total de R$ 258.231,41, e as categorias elegíveis estão detalhadas no Anexo I do edital.
Já o Edital 14/2023 aborda a seleção de projetos culturais em outras áreas culturais, com o intuito de oferecer apoio financeiro por meio da celebração de Termos de Execução Cultural, promovendo e incentivando diversas formas de manifestações culturais. Nesse caso, o valor total disponibilizado é de R$104.606,03, e as categorias contempladas também estão definidas no Anexo I do edital.
Os interessados em submeter projetos devem seguir os procedimentos de protocolo de documentos, que podem ser realizados via Processo Eletrônico Municipal – PEM, no portal do Município, ou presencialmente, entregando os documentos em um envelope devidamente etiquetado e lacrado na Casa da Cultura (Casarão do Porto), localizada na Avenida Coronel Afonso Botelho de Sampaio e Souza, S/N (Praça dos Namorados).
Os Editais e seus anexos estão disponíveis no site oficial do Município de Guaratuba, na página http://portal.guaratuba.pr.gov.br/chamamentos. Dúvidas e consultas podem ser encaminhadas pelo e-mail: leipaulogustavo@guaratuba.pr.gov.br, ou através dos telefones: (41) 3472-8618 / (41) 3472-8642.
É importante notar que o governo federal destinou mais de R$ 100 milhões à Lei Paulo Gustavo para o Estado do Paraná, bem como outros R$ 105 milhões para os municípios paranaenses, sendo que Guaratuba recebeu um montante de R$ 362.837,44.
