Presidente e Comissão de Soluções Fundiárias do TJPR respondem a apelo de deputados estaduais para evitar reintegrações de posse no período de festas
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, destacou a sensibilidade da instituição em relação à questão fundiária e enfatizou a importância de resolver conflitos com respeito à dignidade humana, rejeitando ações violentas de reintegração de posse. A declaração foi feita em resposta a deputados estaduais preocupados com possíveis despejos durante o recesso legislativo e judiciário em dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
Campanha Despejo Zero e Atuação do TJPR
Os deputados Goura, Professor Lemos e Doutor Antenor, alinhados com os princípios da Campanha Nacional Despejo Zero, solicitaram ao tribunal que suspenda reintegrações de posse nesse período. O presidente Keppen mostrou sensibilidade às questões humanitárias, ressaltando a importância do diálogo.
O 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres, também presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, assegurou que a comissão monitora 80% das situações de conflito relacionadas à posse, buscando resolvê-las por meio do diálogo e evitando o uso da violência. O deputado Professor Lemos destacou a aplicação pioneira dos princípios da Justiça Restaurativa pelo TJPR na solução de conflitos fundiários.
Desafios Históricos e Responsabilidades Municipais
O deputado Doutor Antenor ressaltou a historicidade do problema fundiário no Brasil, remontando à Lei de Terras de 1850, e destacou a necessidade de soluções mais definitivas. O defensor público João Victor Rozatti Longhi, da Defensoria Pública do Paraná, alertou sobre a responsabilidade dos municípios em políticas de habitação.
Movimento Popular por Moradia (MPM) e Expectativas para o Futuro
Crisanto Figueiredo, do Movimento Popular por Moradia (MPM), expressou esperança renovada após a reunião promovida pelos deputados estaduais, destacando o comprometimento do presidente do TJPR em evitar despejos. Apesar de reconhecer que não há garantias absolutas, o movimento reafirmou sua determinação na luta contra os despejos.
A reunião contou com a participação das assessorias de outros deputados estaduais da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa.
