Medida Atropela Determinação de Luís Roberto Barroso e Coloca Direitos Fundamentais em Risco na Cidade
A triste realidade dos moradores expulsos de suas casas em Pontal do Paraná, por determinação da prefeitura, reflete a dor e a desesperança de comunidades inteiras. Essas pessoas, muitas vezes sem recursos e opções, veem-se obrigadas a deixar lares construídos com esforço e afeto. A falta de diálogo e medidas sociais apropriadas agrava o sofrimento, evidenciando a fragilidade do suporte oferecido aos mais vulneráveis. São caiçaras que residem a muitos e muitos anos na Prainha. A urbanização forçada, frequentemente associada a interesses imobiliários, destaca a desigualdade social e a falta de políticas habitacionais adequadas. A perda de vínculos comunitários e a instabilidade emocional tornam esse processo ainda mais cruel. A tristeza se estende pela percepção de que, muitas vezes, as decisões governamentais priorizam interesses econômicos em detrimento do bem-estar humano.
Na manhã desta quinta-feira, Pontal do Paraná presenciou mais um capítulo de desrespeito aos direitos da população carente, protagonizado pelo prefeito Rudão. Com o auxílio da PM e Guarda Municipal, a prefeitura iniciou a remoção de moradores e comerciantes, ignorando completamente a decisão recente do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Barroso determinou a suspensão, pelo período de seis meses, de todas as medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou áreas produtivas de populações vulneráveis. A decisão, que atendeu a um pedido do PSOL, visa proteger famílias, evitando a desestabilização social.
O PSOL argumentou que, mesmo diante da crise sanitária, estão sendo executados mandados de reintegração de posse e a remoção de comunidades, colocando em risco famílias vulneráveis. O ministro Barroso concordou com a argumentação, destacando que tais ações violam direitos fundamentais à saúde, moradia, dignidade e vida humana.
O mesmo cenário de desrespeito aos direitos fundamentais agora se desenha em Pontal do Sul. A prefeitura, ao ignorar a determinação do STF, coloca em risco a saúde e a dignidade da população carente, agindo de maneira contrária às diretrizes que visam proteger os mais vulneráveis em tempos de crise. A comunidade local clama por justiça e respeito aos direitos que, mais uma vez, estão sendo negligenciados em prol de interesses políticos locais.
Em meio a uma voragem de acontecimentos intensos, caracterizados por uma crescente pressão sobre a prefeitura de Pontal do Paraná, situada no agitado litoral do estado, além de ameaças emanadas da polícia militar e um cenário de profunda incerteza, as 80 famílias que compõem a ocupação Prainha, vinculada ao Movimento Popular por Moradia (MPM), enfrentam, neste instante, a angustiante iminência da execução do despejo.
O mais grave é que os comerciantes que tiveram seus “negocios”derrubados tinham alvará de funcionamento expedidos pela propria prefeitura.
Um contingente policial imponente, acompanhado por dois ônibus, a agitação de helicópteros e a movimentação de tratores, meticulosamente se preparam para desmantelar as moradias nas primeiras horas da manhã. Segundo informações, a ocupação está estrategicamente localizada em um balneário de significativa visitação turística.
Ricardo Bigo, líder inabalável do movimento, denuncia que a reintegração está sendo conduzida de maneira irregular e flagrantemente desrespeitando os requisitos estabelecidos pela Resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Às 9 horas, iniciarão a operação com tratores. Toda a abordagem para o despejo está equivocada. A Comissão de Conflitos Fundiários não foi convocada para mediar. Não foi apresentado nenhum plano de despejo ou realocação das famílias. Não há presença de advogados de defesa, nem mesmo da Defensoria Pública. A ausência de agentes sociais para amparar as famílias é notória”, acusa Bigo, enfatizando a atmosfera de desespero.
Curiosamente, o suposto motivo da remoção das famílias, de acordo com a prefeitura local, reside nos interesses comerciais da região. Trata-se de duas áreas, amalgamadas no processo, sendo uma delas propriedade municipal. Um protesto realizado na mesma semana pelas famílias instou os vereadores locais a dialogarem com a prefeitura, sem obter sucesso. O movimento avalia: “O prefeito está engajado e participa ativamente do despejo. Existe um projeto portuário em andamento para a área”.
Alega-se que o interesse na área pode estar vinculado ao projeto do Porto de Pontal, cedido em janeiro de 2021 pelo bilionário João Carlos Ribeiro (PSC), que abandonou sua candidatura à prefeitura de Pontal em 2020 devido a acusações, transferindo-o para a empresa de fundos de investimentos Vinci Partners.
Em um áudio angustiante de um morador local, ecoa a aflição: “Ninguém quis conversar, não sabemos para onde vamos, não há representante (da imprensa), ninguém está conosco. Para mim, isso é um dano moral e físico. Nunca vi tanta polícia na vida, inclusive um helicóptero hoje. Não sabemos o que fazer”.
O responsável pela desocupação, não sabia o nome da rua e nem o que era para ser desocupado.
Outra líder comunitária, Rosilda, relata à reportagem – “A situação está extremamente crítica, não há um plano para as pessoas vulneráveis, uma senhora que depende de oxigênio foi retirada à força daqui”.
Enquanto isso, comunidades caiçaras em Pontal do Paraná enfrentam pressões e o desmantelamento de suas residências neste mês de dezembro.
Num cenário paradoxal, apesar das políticas nacionais mais progressistas para moradia e da criação da Secretaria Nacional de Periferias no atual governo federal, em Pontal do Paraná, Rudão Gimenes parece decidido a não permitir um Natal e um ano novo tranquilos, principalmente para quem mais trabalha e menos recebe das riquezas produzidas.
