Ministério Público Federal Recorre para Sustar Projeto da Ponte de Guaratuba Após Decisão do TRF4

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MPF busca manter liminar que suspende execução da obra e contesta argumentos do presidente do Tribunal

O Ministério Público Federal (MPF) está contestando a decisão que autorizou o andamento do projeto da Ponte de Guaratuba e solicita a manutenção da liminar que suspendeu sua execução. Em outubro do ano passado, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Fernando Quadros da Silva, atendeu a um pedido do governo estadual e revogou uma liminar que suspendia a licença ambiental prévia da obra.

Agora, o MPF busca a reconsideração do desembargador ou que sua decisão monocrática seja analisada pela Corte Especial do TRF4. Em um documento divulgado nesta segunda-feira (22), o procurador regional da República, José Osmar Pumes, rebate os argumentos utilizados pelo presidente do TRF4, como a suposta violação à economia pública ou à saúde pública.

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