Contribuintes protestam contra cobranças indevidas, alegando aumentos injustificados e falta de transparência na gestão municipal
Moradores da cidade de Pontal do Paraná estão expressando indignação diante de reajustes considerados abusivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A população local afirma que as cobranças, realizadas sob a gestão do Prefeito Rudão Gimendes, estão impactando negativamente os orçamentos familiares, gerando protestos e questionamentos quanto à legalidade dos aumentos.
A prefeitura, por sua vez, justificou os reajustes, alegando que os valores do imposto estavam desatualizados devido à falta de ajustes ao longo do tempo. Além disso, foram relatados atrasos na entrega dos carnês, complicando ainda mais a situação para os contribuintes.
Neste ano, a administração municipal optou por um reajuste vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas a medida está sendo contestada pelos moradores. Segundo eles, o sistema de cálculo, que inclui medições como piscinas, muros e até mesmo casinhas de cachorro, resulta em tributações injustas sobre melhorias e benfeitorias realizadas nos imóveis.
Na semana passada, vários moradores se uniram em um protesto coletivo para expressar sua insatisfação em relação aos valores cobrados. Eles argumentam que os salários não acompanharam proporcionalmente os aumentos no IPTU, tornando difícil o cumprimento das obrigações fiscais.
Como contestar a cobrança abusiva de IPTU?
Os contribuintes que se sentem lesados por cobranças consideradas abusivas têm duas opções: abrir um processo administrativo ou buscar uma solução por meio de uma ação judicial. Em ambos os casos, é crucial fornecer todos os documentos necessários para respaldar a reclamação.
Quando é legal o aumento no valor do IPTU?
Conforme o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172), qualquer modificação nos valores dos tributos e nas alíquotas deve ocorrer por meio de uma lei sancionada. Sendo assim, para que o aumento no IPTU seja legítimo, é necessário que haja respaldo legal.
Desafios de comprovar a cobrança abusiva de IPTU
A contestação de uma cobrança abusiva de IPTU pode se tornar uma tarefa burocrática e desafiadora. Dado que o tributo é calculado pela prefeitura com base em dados públicos sobre o imóvel, os contribuintes precisam apresentar argumentos sólidos e provas concretas para validar suas alegações.
Como é calculado o valor do IPTU?
O cálculo do IPTU envolve dois fatores principais: o valor venal do imóvel e a alíquota. O valor do imposto é obtido multiplicando-se o valor venal pela alíquota, mas a complexidade reside na determinação precisa do valor venal.
O que é o valor venal do imóvel?
Segundo a legislação, o valor venal representa o preço pelo qual um bem pode ser comercializado à vista, em condições normais de mercado. Este valor é determinado pelo Poder Público, considerando a qualificação da propriedade, o tamanho do terreno, a localização na Planta Genérica de Valores e a área construída.
Diante das críticas e desafios enfrentados pelos moradores de Pontal do Paraná, a discussão sobre a transparência e justiça na cobrança do IPTU ganha relevância, levando a uma análise mais aprofundada das práticas fiscais adotadas pela administração municipal.
