Decisão Judicial Favorece Empresa Pública Portos do Paraná na Disputa com Pescadores
A Justiça Federal do Paraná emitiu uma decisão favorável à empresa pública Portos do Paraná, julgando improcedente uma ação movida por pescadores tradicionais em 2013. A disputa envolvia o pagamento de um salário mínimo estadual mensal a cada pescador durante o período de uma campanha de dragagem.
Contrapartida de Danos Materiais e Morais Rejeitada pela Justiça
Na decisão emitida nesta terça-feira (18), a Justiça também rejeitou o pedido de pagamento de meio salário mínimo no período que sucedeu as intervenções, até três anos depois, assim como a demanda por reparação de danos morais, estimada em 10 salários mínimos para cada pescador.
Argumentos e Evidências da Defesa
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), responsável pela Portos do Paraná, apresentou um relatório de monitoramento da atividade pesqueira que indicava a inalteração quantitativa da pesca durante o período em questão. Segundo Marcus Freitas, diretor Jurídico da Portos do Paraná, o desafio foi esclarecer os fatos de acordo com a realidade, expondo que a petição inicial partiu de premissas equivocadas.
Lastro Probatório e Economia para os Cofres Públicos
O Ministério Público Federal (MPF) apontou a ausência de provas, e o juiz titular da 11ª Vara Federal de Curitiba julgou improcedente a reparação de danos materiais e os pagamentos mensais aos pescadores. Freitas destacou que a decisão representa uma economia de aproximadamente R$ 246 milhões para os cofres públicos, baseada no lastro probatório apresentado pela Portos do Paraná, que refutou alegações de prejuízos que justificassem os ressarcimentos.
