Ministério Público do Paraná e Ministério Público Federal buscam preservar a Mata Atlântica no Litoral do Paraná
O Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram, na quinta-feira (21), uma recomendação conjunta visando a anulação de uma licença ambiental concedida pelo Ibama ao Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná (TCPP), alegadamente de forma irregular.
O empreendimento, anteriormente conhecido como Porto Pontal Paraná – 3P e anteriormente pertencente ao empresário João Carlos Ribeiro, foi objeto de venda em 2022.
Segundo os MPs, a renovação da licença de funcionamento do terminal ocorreu no ano passado sem a observância dos procedimentos regulares necessários. A recomendação destaca que o processo de licenciamento carece de avaliação adequada dos impactos ambientais e sociais, ignorando questões cruciais e agravando potenciais danos ao meio ambiente e às comunidades locais.
O documento aponta diversas irregularidades, incluindo a falta de autorização para supressão de vegetação, indefinições sobre acessos de veículos e incongruências nos berços de atracação, além da ausência de informações sobre compensação ambiental.
Os Ministérios Públicos recomendam a anulação da Licença de Instalação, exigindo a correção das irregularidades identificadas antes da autorização para a instalação do empreendimento.
Preservação da Mata Atlântica – As instituições destacam a importância da preservação da biodiversidade da Mata Atlântica, alertando para as consequências graves que a degradação ambiental pode trazer para a região, que integra a Reserva da Biosfera – Mata Atlântica. A área é vital para a conservação, cobrindo restingas, manguezais, sítios arqueológicos, terras indígenas e territórios caiçaras.
Os MPs destacam que a Mata Atlântica desempenha múltiplas funções ambientais essenciais para milhões de brasileiros, como o fornecimento de água potável, controle da estabilidade do solo e regulação do clima, ressaltando a importância de uma luta contínua pela sua preservação.
