Discussões no Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 reacendem temores sobre impactos ambientais e sociais no litoral brasileiro
Nesta segunda-feira (27), o Senado retoma a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que visa transferir a propriedade dos terrenos litorâneos brasileiros, atualmente sob domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
A audiência pública de hoje, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem gerado intensa preocupação entre turistas e moradores do litoral. Organizações ambientalistas alertam para os riscos de privatização das praias e possíveis impactos negativos na biodiversidade costeira. A PEC enfrenta resistência da base governista e é criticada por ameaçar a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e a adaptação às mudanças climáticas.
A proposta inclui a exclusão do inciso VII do artigo 20 da Constituição, transferindo gratuitamente para estados e municípios as áreas atualmente sob controle da Marinha. Proprietários privados já cadastrados no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação da Emenda poderão adquirir essas terras mediante pagamento. Ocupantes não cadastrados que comprovem ocupação de pelo menos cinco anos antes da publicação da PEC também poderão ser beneficiados.
Apesar de a União manter a propriedade de áreas utilizadas pelo serviço público federal, unidades ambientais federais e áreas ainda não ocupadas, a proposta tem gerado apreensão entre os moradores do litoral. Eles temem que a privatização das praias comprometa o acesso público e degrade o meio ambiente.
O senador Flávio Bolsonaro defende a PEC argumentando que a regularização das propriedades é necessária para corrigir injustiças e facilitar o planejamento urbano nos municípios. Ele afirma que a posse da Marinha sobre essas áreas, originalmente destinada à defesa contra invasões, tornou-se obsoleta com os avanços tecnológicos.
Entre os participantes da audiência pública estão Marinez Eymael Garcia Scherer, Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, e Ana Ilda Nogueira Pavã, do Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP), que vão debater os potenciais impactos da proposta.
Turistas e moradores do litoral brasileiro estão atentos às decisões do Senado, preocupados com o futuro das praias e a preservação do meio ambiente costeiro. As discussões continuam, e o destino dessas áreas litorâneas permanece incerto.
