Senadores Bolsonaristas Querem Acelerar PEC 3/2022 e Privatizar Praias Brasileiras
Senadores bolsonaristas estão empenhados em acelerar a tramitação da PEC 3/2022, que visa legalizar a privatização das praias no Brasil, incluindo as do litoral do Paraná. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta segunda-feira (27).
Atualmente, os terrenos de marinha são de propriedade exclusiva da União. No entanto, com a PEC, parlamentares como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, buscam permitir a cessão de áreas litorâneas a estados e municípios, além de possibilitar a venda dessas terras à iniciativa privada.
Durante a sessão da CCJ, especialistas alertaram para os riscos “ambientais, sociais e patrimoniais” da privatização das praias. Marinez Eymael Garcia Scherer, coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou que a legislação atual do Brasil já é considerada menos rigorosa em comparação com outros países. Ceder esses terrenos a ocupantes particulares representa uma ameaça à soberania nacional.
As mudanças climáticas e a alta no nível do mar alteram constantemente o perímetro da área de segurança, avançando por manguezais, restingas e falésias. “Essas áreas são consideradas de conservação permanente por serem cruciais para a segurança e o bem-estar humano”, afirmou Marinez.
Carolina Gabas Stuchi alertou que a aprovação da PEC resultaria em um “caos administrativo”, favorecendo a ocupação desordenada e tornando os terrenos mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. “A proposta ainda permite a privatização e o cercamento das praias, impactando negativamente o turismo e a pesca”, afirmou.
Em contrapartida à tendência mundial de reestatização de áreas litorâneas, a PEC propõe a venda de terrenos, o que contraria as práticas atuais de diversas nações. Ana Ilda Pavão, do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, criticou a falta de consulta às comunidades afetadas. “Quem vai lucrar? Não somos nós”, afirmou Ana.
O risco de insegurança jurídica também foi mencionado por Ana Paula Franco, da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), que destacou o impacto das mudanças legais na construção e operação de portos.
Parlamentares se manifestaram nas redes sociais contra a proposta. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a privatização das praias, alertando para o impacto negativo no meio ambiente e na coletividade. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) classificou a PEC como “um perigo para a pauta ambiental”, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou que a mudança pode afetar a mitigação das mudanças climáticas.
O avanço da PEC 3/2022 representa uma ameaça significativa aos municípios litorâneos do Paraná e outras regiões, exigindo atenção e mobilização da sociedade para impedir a privatização das praias e preservar o patrimônio ambiental e social do Brasil.
