A Prefeitura de Matinhos apresentou nesta quinta-feira (24), o Plano Diretor Municipal (PDM) e o Plano de Mobilidade Urbana. As apresentações aconteceram durante a conferência pública realizada na Arena Vicente Gurski, onde a população teve a oportunidade de se informar sobre os projetos.
Após um atraso de mais de 18 anos, a gestão do prefeito Zé da Ecler conclui o novo PDM, que agora será enviado à Câmara de Vereadores para avaliação e aprovação – assim como o Plano de Mobilidade. O secretário de Urbanismo, Maurício Piazeta, enfatizou a importância deste marco, destacando que a atualização permitirá que Matinhos se torne mais atrativo para novos investimentos, criando assim novas oportunidades de emprego e desenvolvimento.
O PDM é um instrumento essencial para a política de desenvolvimento urbano, conforme estipulado pelo Estatuto da Cidade, que exige que cidades com mais de 20 mil habitantes revisem seu plano a cada dez anos. A versão atual é importante para garantir que Matinhos esteja em conformidade com as diretrizes federais e possa planejar seu crescimento de maneira organizada e sustentável.
Durante a conferência, o secretário detalhou as principais mudanças propostas no zoneamento e uso do solo, que foram cuidadosamente elaboradas para atender às necessidades de habitação, comércio e preservação ambiental. As novas zonas urbanas incluem:
– Zona da Praia (ZP): destinada a usos habitacionais, comerciais e de serviços, permitindo edificações de até 9 pavimentos.
– Zona Residencial 1 (ZR1): foco em habitação, com edificações de até 15 pavimentos.
– Zona Residencial 2 (ZR2): também voltada para habitação, permitindo construções de até 20 pavimentos.
– Zona Residencial 3 (ZR3): área habitacional com limite de 6 pavimentos.
– Zona Especial de Interesse Social (ZEIS): para regularização fundiária e moradias de interesse social, com limite de 3 pavimentos.
– Setor Especial Industrial (SEI): voltado para o uso industrial, permitindo edificações de até 3 pavimentos.
– Zona de Restrição Máxima (ZRM): compreendendo áreas ao redor do Parque Saint-Hilaire/Lange, destinada a estruturas públicas de interesse social e turístico.
– Zona Central (ZC): abrange o Centro Histórico de Matinhos, destinada ao comércio local, com até 10 pavimentos permitidos.
– Zona de Uso Comercial (ZUC): focada em áreas comerciais nas principais avenidas, com edificações de até 20 pavimentos.
– Zona Especial Pesqueira (ZEP): destinada a incentivar a atividade econômica da Comunidade Pesqueira e à preservação de sua cultura.
– Zona de Preservação Ambiental (ZPA): para proteção ambiental, incluindo áreas do Parque Estadual do Rio da Onça e parques municipais.
Piazeta também ressaltou que a elaboração do PDM contou com a participação de várias entidades, como o Ministério Público, que sugeriram melhorias, especialmente na questão da macrodrenagem. Ele mencionou a proposta de um canal extravasor na área do Santa Etienne, que faz parte da segunda etapa da revitalização da engorda da praia, como uma medida importante para reduzir os alagamentos.
O processo de revisão do PDM envolveu três comissões distintas: a comissão técnica da Prefeitura, a comissão revisora do Conselho das Cidades e o ConCidades do Paraná. Com a realização da conferência pública, a última etapa de participação social foi cumprida, e agora a expectativa se volta para a aprovação na Câmara Municipal. “Agora, cabe aos vereadores aprovar este projeto fundamental para a revitalização e o crescimento sustentável do nosso município”, afirmou Piazeta.
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Matinhos
