Audiência reúne prefeitura, Ministério Público e Governo do Paraná em busca de consenso sobre obras que somam R$ 300 milhões, mas enfrentam desafios no licenciamento ambiental.
A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio do Sistema de Conciliação do TRF da 4ª Região (Sistcon) – Demandas Estruturais, promoveu, em Curitiba, uma audiência de mediação para tratar do projeto da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná. O encontro, realizado no dia 18, reuniu representantes da prefeitura, do Ministério Público do Paraná (MPPR), do Ministério Público Federal (MPF), do Governo do Paraná e de outras instituições interessadas.
O objetivo principal da audiência foi encontrar uma solução para o processo judicial que questiona a implementação da Faixa de Infraestrutura, um empreendimento estratégico para o município do litoral. O Ministério Público apontou falhas no processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto Água e Terra (IAT), o que levou à anulação do estudo de impacto ambiental e da licença prévia concedidos anteriormente.
O prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, defendeu a relevância da obra durante a reunião. “Estamos buscando apoio e colaboração para que esse projeto tão essencial para o nosso município avance de forma célere e eficaz. Ele é fundamental para resolver problemas históricos e preparar nossa cidade para um futuro mais estruturado e sustentável”, afirmou.
Com um orçamento estimado em R$ 300 milhões, o projeto contempla um conjunto de obras ao longo de aproximadamente 20 quilômetros da PR-412. Entre as intervenções previstas estão a construção de um canal de drenagem, uma linha de transmissão de energia elétrica, um gasoduto e um ramal ferroviário, elementos considerados vitais para o desenvolvimento da região.
A audiência foi convocada após o TRF da 4ª Região acolher recurso de apelação do MPPR e MPF. Os autos foram encaminhados à comissão de demandas estruturais do tribunal para análise. A mediação buscou estabelecer consensos para viabilizar a concretização do projeto, considerado crucial para a infraestrutura e o crescimento econômico de Pontal do Paraná.
A conclusão do processo depende agora da superação dos entraves legais e do alinhamento entre as partes envolvidas.
