Cessão fortalece preservação ambiental e abre caminho para investimentos sustentáveis
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, oficializou a cessão de uso da área de 3.131.480 m² onde está localizado o Parque Natural Municipal da Restinga, em Pontal do Paraná. A medida reforça a preservação ambiental e permite ao município desenvolver projetos de infraestrutura sustentável.
O perímetro do parque, que se estende por toda a orla marítima, foi definido pela Lei 2.422, sancionada pelo prefeito Rudão Gimenes em abril de 2023. Durante a assinatura da Portaria de Cessão de Uso, na última sexta-feira (7), a ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou que o Programa Imóvel da Gente, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promove uma gestão participativa dos bens da União, assegurando maior cooperação entre os entes federativos.
O prefeito Rudão Gimenes, que participou remotamente da reunião, celebrou a cessão como um avanço para a região. “Quero agradecer à ministra e ao presidente Lula por essa importante iniciativa. O parque abriga áreas de Mata Atlântica e restinga, e essa cessão permitirá investimentos estruturais que garantam melhor acesso à população, sempre priorizando a preservação da fauna e da flora”, afirmou.
Regularização e desenvolvimento sustentável
A ministra Esther Dweck enfatizou que o objetivo do programa é oferecer segurança jurídica aos municípios, facilitando investimentos e aprimorando a gestão de áreas já administradas localmente. “Queremos que os municípios tenham autonomia para desenvolver projetos de interesse público, sempre respeitando o meio ambiente e as demandas sociais”, explicou.
O Programa Imóvel da Gente já destinou centenas de imóveis públicos para fins sociais, beneficiando mais de 400 mil famílias em todo o país. A iniciativa busca democratizar o acesso ao patrimônio da União e garantir que terrenos e edificações antes ociosos cumpram uma função socioambiental, impulsionando políticas públicas de moradia, educação, saúde, cultura e assistência social.
Com a cessão da área do Parque Natural da Restinga, Pontal do Paraná reforça seu compromisso com o meio ambiente, alinhando desenvolvimento e sustentabilidade para as futuras gerações.
