Após suspensão de reajustes por decisão judicial, trabalhadores conquistam liminar que garante salários corrigidos e vale-alimentação; ambulâncias continuam fora de operação em Pontal e Matinhos
Crise no SAMU: Funcionários do CISLIPA têm vitória na Justiça que determina pagamento de salários reajustados e vale-alimentação
Foram 12 dias de embates judiciais, idas e vindas nas decisões e queda de braço entre servidores, consórcio e prefeituras que culminaram, na noite do último sábado (26), em uma importante vitória para os trabalhadores da saúde do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA). A Justiça do Trabalho concedeu liminar favorável que garante a manutenção dos reajustes salariais e do vale-alimentação no valor de R$ 1.500 para os servidores celetistas da instituição — deixando de fora apenas os cargos comissionados.
A ação, movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Litoral do Paraná (SINDEESP), veio após a Prefeitura de Pontal do Paraná conseguir, no dia 14 de abril, uma decisão que anulava a assembleia responsável pela aprovação dos benefícios. A resposta dos trabalhadores foi imediata: convocaram nova assembleia, declararam estado de greve e judicializaram novamente a questão.
“O estado de greve foi aprovado e a notificação enviada ao consórcio. Entramos com a ação e tivemos a liminar deferida horas depois. Foi uma conquista importante para os trabalhadores efetivos”, comemorou Jaime Viana, presidente do SINDEESP.
A decisão liminar, assinada pelo juiz Marlos Augusto Melek, estabelece multa de até R$ 300 mil por descumprimento e dá ao CISLIPA um prazo de cinco dias úteis para se manifestar. A medida, no entanto, ainda pode ser contestada pelas prefeituras envolvidas.
Enquanto a tensão jurídica persiste, a crise se agrava no atendimento de urgência e emergência. Desde sexta-feira (25), as cidades de Pontal do Paraná e Matinhos estão sem ambulâncias do SAMU. Segundo o CISLIPA, os veículos — que pertencem ao município de Paranaguá — foram retirados por apresentarem falhas mecânicas, e não por represálias judiciais, como insinuado por alguns setores.
O sindicato também negou qualquer ligação entre o estado de greve e a paralisação dos serviços. “A decisão foi técnica e preventiva. Não há relação com o movimento grevista”, afirmou o SINDEESP.
Em nota, o CISLIPA reforçou seu compromisso com os trabalhadores e com a irredutibilidade dos salários, destacando que os reajustes foram planejados para gerar economia ao consórcio e substituir o pagamento excessivo de horas extras. A Prefeitura de Pontal do Paraná, por sua vez, afirmou que ainda não foi formalmente comunicada da nova decisão judicial e só se pronunciará oficialmente após acesso ao processo.
O cenário continua indefinido, com risco de paralisação total dos serviços se a decisão for revertida. Enquanto isso, pacientes em situação de emergência nas cidades afetadas seguem sem ambulâncias, aguardando a normalização dos serviços.
