Operação do Ministério do Trabalho retira cinco menores de atividades ilegais em empresas; ação integra campanha nacional contra a exploração de crianças e adolescentes
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, entre os dias 12 e 16 de maio, uma operação especial de fiscalização que resultou no resgate de cinco adolescentes em situação de trabalho infantil no Litoral do Paraná. As irregularidades foram constatadas em Guaratuba (3 casos), Matinhos (1) e Morretes (1), envolvendo empresas de setores como escritório de contabilidade, mercado e restaurante.
A ação integra o Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, promovido anualmente em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. O auditor-fiscal Cassiano Hilário Lück Gonçalves, da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná, explicou que a operação visa reforçar a proteção à infância e adolescência por meio de fiscalizações intensificadas nesse período.
Além dos casos mais recentes, o MTE já havia identificado, ao longo de 2025, outros sete adolescentes em situação de trabalho irregular na região litorânea — três em Matinhos, dois em Guaratuba, um em Paranaguá e um em Morretes — atuando em lojas, restaurantes e comércios diversos.
Um ponto de alerta observado pela fiscalização, segundo o auditor, é a recorrente justificativa de empregadores que alegam estar amparados por registros formais, apesar da ilegalidade de contratar menores em situações proibidas por lei. No Brasil, o trabalho é permitido, em regra, a partir dos 16 anos, sendo que adolescentes de 14 anos podem atuar apenas como aprendizes, por meio de contrato específico e sob supervisão de entidade formadora autorizada.
Ainda conforme a legislação, atividades perigosas, insalubres, noturnas (entre 22h e 5h) ou que atentem contra a moralidade são proibidas para menores de 18 anos. Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas por qualquer cidadão no site oficial: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/.
Situação no Estado
A operação também identificou 10 casos de trabalho infantil em Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná. De 2023 até os primeiros meses de 2025, mais de 150 crianças e adolescentes foram retirados de atividades laborais irregulares no estado. Só em 2023, 46 menores foram afastados, sendo 44 em ocupações classificadas como das Piores Formas de Trabalho Infantil. Em 2024, foram mais 47 casos, dos quais 39 se enquadram nessa mesma categoria. Entre janeiro e abril de 2025, outros 66 adolescentes foram resgatados, sendo 16 em funções de maior risco.
Nos próximos meses, a fiscalização continuará com desdobramentos administrativos, como análise documental e lavratura de autos de infração às empresas responsáveis pelas contratações irregulares.
Campanha nacional
A ação integra uma campanha nacional com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, e conta com o apoio de diversas entidades, como o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A campanha reforça o compromisso com a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que prevê a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.
