Projeto de Lei propõe venda de terrenos em área regularizada com valores considerados abusivos pela população
Durante o recesso, prefeitura convoca sessão extraordinária para votar autorização de venda de imóveis na Chácara São Pedro. Moradores denunciam valores excessivos e organizam mobilização contra o projeto.
Em meio ao recesso legislativo, o prefeito de Pontal do Paraná — já cassado — surpreendeu a população ao convocar a Câmara Municipal para uma sessão extraordinária com o objetivo de votar o Anteprojeto de Lei nº 46/2025, de iniciativa do Poder Executivo, protocolado sob o Processo Legislativo nº 0626/2025. O texto traz a Mensagem nº 51/2025 e visa autorizar a venda de imóveis urbanos do município localizados na área de Regularização Fundiária (REURB) conhecida como Monções II, que inclui a Chácara São Pedro.
A proposta gerou indignação entre os moradores da região, que alegam que os valores previstos para venda dos terrenos são “absurdos” e incompatíveis com a realidade da comunidade. Segundo informações, o preço médio proposto é de R$ 60,00 por metro quadrado para quem possui um único terreno, podendo chegar a R$ 120,00 para quem possui mais de um. Além disso, há relatos de que uma empresa atuando no loteamento está cobrando R$ 13.457,00 de forma adicional, o que aumenta ainda mais o custo para os moradores.
Diante da movimentação política, lideranças comunitárias e moradores estão organizando uma grande mobilização contra a votação. Estão previstas ações com ônibus, trios elétricos, carros de som e ampla divulgação na mídia local e estadual para impedir que o projeto seja aprovado sem debate adequado.
Um dos principais alvos das críticas é o vereador Juvanete, que, segundo os moradores, se apresenta como representante da Chácara São Pedro, mas estaria alinhado ao projeto do Executivo. A comunidade também pretende chamar a atenção do governador Ratinho Junior, que realizou a doação da área ao município, esperando que ele intervenha e impeça o avanço da proposta.
A expectativa é de forte pressão popular nos próximos dias, com apelo à transparência, justiça social e respeito aos direitos dos moradores que lutam há anos pela regularização e permanência em suas terras.
