MPF apura denúncias de perseguição política e listas de boicote contra empresas no Paraná

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Representações apontam ameaças de demissão e tentativas de impedir relações comerciais com empresários e profissionais por posicionamentos políticos. Casos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual e a órgãos de atuação nacional.

 

O Ministério Público Federal (MPF) está apurando denúncias de perseguição política contra trabalhadores, empresários e profissionais liberais no Paraná. As representações foram apresentadas por cidadãos após o resultado da eleição presidencial de 2026 e relatam desde incentivos à demissão de funcionários até a elaboração e divulgação de listas com nomes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que seriam alvo de boicote por suas posições políticas.

As denúncias envolvem publicações feitas nas redes sociais e ações registradas em diferentes municípios paranaenses, entre eles Curitiba, Guaratuba, Antonina, Londrina e Francisco Beltrão.

Em Guaratuba e Antonina, a divulgação das listas provocou manifestações de empresários que se sentiram prejudicados, além de mobilização de moradores em solidariedade aos estabelecimentos atingidos.

Uma das situações analisadas pelo MPF teve origem em uma publicação feita no dia 25 de outubro de 2026 pela vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessicão (PL). Na postagem, ela teria incentivado empregadores a dispensar funcionários e interromper relações comerciais com pessoas que demonstrassem apoio a posicionamentos políticos contrários aos defendidos por ela.

Como o episódio apresenta relação com o contexto da disputa presidencial, o procedimento foi encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável pela análise de possíveis irregularidades na esfera cível-eleitoral em âmbito nacional.

O MPF também enviou cópia da documentação ao Ministério Público do Paraná (MPPR), para que sejam avaliadas eventuais responsabilidades criminais, incluindo possíveis práticas de incitação ao crime e perseguição, previstas no Código Penal.

Listas de boicote são alvo de outra investigação

Além da manifestação envolvendo a parlamentar, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), vinculada ao MPF no Paraná, recebeu relatos sobre a produção e circulação organizada de listas que expõem empresas e profissionais liberais.

Segundo as denúncias, os materiais indicavam estabelecimentos e prestadores de serviços que deveriam ser evitados por consumidores em razão de suas preferências ideológicas ou partidárias. Algumas publicações também conteriam ameaças direcionadas aos negócios e às pessoas mencionadas.

Na análise do caso, a PRDC ressaltou que a Constituição Federal garante o pluralismo político e a liberdade de expressão, direitos que asseguram a convivência entre diferentes posicionamentos. O órgão destacou, porém, que a liberdade de manifestação não autoriza práticas de perseguição ou discriminação motivadas por convicções políticas.

Para o MPF, a elaboração e a divulgação de listas destinadas a promover discriminação econômica podem ultrapassar os limites da liberdade de expressão e, dependendo das circunstâncias, caracterizar possíveis crimes de perseguição e incitação ao crime.

Diante da abrangência dos episódios e dos possíveis reflexos nas relações sociais e comerciais, os procedimentos foram encaminhados ao Ministério Público do Paraná, que deverá avaliar as medidas cabíveis nas áreas criminal e de direitos humanos.

A documentação também seguiu para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal responsável por acompanhar questões relacionadas à proteção dos

 

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