Governo propõe novo projeto de lei para gratuidade de idosos no transporte intermunicipal

Poder Executivo mandou para Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9) projeto de lei para instituir de maneira definitiva a gratuidade ou desconto de 50% para pessoas idosas na aquisição de passagens do transporte rodoviário intermunicipal. O Governo do Paraná mandou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (09) um projeto de lei  que pretende instituir de maneira definitiva a […]

Ex-Prefeito José Baka Filho é Absolvido em Mais uma Ação Civil Pública

    Ex-prefeito de Paranaguá ganha mais uma ação e fortalece candidatura para as próximas eleições A Justiça deu vitória ao ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, ao julgar improcedente mais uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça. Desta vez, a ação era referente a um programa de casamento comunitário realizado durante sua […]

A Importância da Cultura e do Turismo nas Eleições Municipais de Pontal do Paraná

  Movimentos sociais e políticas públicas culturais ganham destaque no debate político como motores de desenvolvimento econômico e social Assim como diz o jornalista e compositor Cláudio Ribeiro : O fortalecimento das lutas dos movimentos sociais de cultura e do avanço das políticas públicas em Pontal do Paraná está intimamente ligado às eleições municipais deste […]

Polícia Federal entrega ao Supremo relatório que indiciou Bolsonaro

  Caberá à Procuradoria-Geral da República decidir se denuncia o ex-presidente à Justiça. Ex-presidente é um dos 11 envolvidos no caso das joias sauditas A Polícia Federal entregou na tarde desta sexta (5) ao STF (Supremo Tribunal Federal) os documentos de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 11 pessoas na investigação sobre […]

Projeto prevê extensão dos direitos de pessoas com deficiência a portadores de fibromialgia

  A fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada com funcionamento do sistema nervoso central A Assembleia Legislativa do Paraná deverá discutir, no mês de julho, projeto de lei de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Do Carmo (União), que assegura aos portadores de fibromialgia os mesmos direitos e garantias concedidos às pessoas com […]

Prefeito de Guaratuba Enfrenta Ação Civil por Suspeita de Irregularidades na Aplicação da Lei Aldir Blanc

Denúncia de Improbidade Administrativa e Possíveis Consequências para Roberto Justus O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (PSD), está sendo alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa devido a suspeitas de ilegalidades na destinação de recursos federais provenientes da Lei Aldir Blanc. Criada em 2020, essa lei foi instituída para apoiar trabalhadores da cultura […]

Restrições Eleitorais Entram em Vigor para Garantir Eleições Municipais Justas

Novas regras limitam nomeações, transferências de verbas e publicidade estatal, além de regulamentar convenções e gastos de campanha, visando impedir o uso da máquina pública em favor de candidatos nas eleições de outubro. A partir deste mês, entram em vigor as principais restrições do calendário eleitoral, conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), para impedir […]

Ponte de Guaratuba – OEC Entra em Recuperação Judicial para Renegociar Dívidas Bilionárias

Medida busca reestruturar passivos e garantir continuidade de operações A OEC (Odebrecht Engenharia e Construção), principal empresa do consórcio responsável pela construção da Ponte de Guaratuba, entrou em recuperação judicial na quinta-feira (27). O objetivo inicial é renegociar uma dívida de US$ 4,6 bilhões (aproximadamente R$ 25 bilhões). A OEC faz parte do grupo Novonor, […]