Prefeito de Guaratuba Enfrenta Ação Civil por Suspeita de Irregularidades na Aplicação da Lei Aldir Blanc
Denúncia de Improbidade Administrativa e Possíveis Consequências para Roberto Justus O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (PSD), está sendo alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa devido a suspeitas de ilegalidades na destinação de recursos federais provenientes da Lei Aldir Blanc. Criada em 2020, essa lei foi instituída para apoiar trabalhadores da cultura […]
Ponte de Guaratuba – OEC Entra em Recuperação Judicial para Renegociar Dívidas Bilionárias
Medida busca reestruturar passivos e garantir continuidade de operações A OEC (Odebrecht Engenharia e Construção), principal empresa do consórcio responsável pela construção da Ponte de Guaratuba, entrou em recuperação judicial na quinta-feira (27). O objetivo inicial é renegociar uma dívida de US$ 4,6 bilhões (aproximadamente R$ 25 bilhões). A OEC faz parte do grupo Novonor, […]
Suspensão de Licença para Rodovia no Paraná – Ratinho Junior Lamenta Decisão do STJ
Controvérsia Ambiental e Desenvolvimento Econômico em Conflito no Litoral Paranaense O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, expressou seu pesar em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a licença para a construção de uma rodovia planejada para ligar a Praia de Leste a Pontal do Paraná, no […]
TRF4 Confirma Suspensão de Uso de Casa de Veraneio Irregular e Ordena Desobstrução de Córrego em Área de Proteção Ambiental
Decisão enfática visa proteger ecossistema sensível em Guaraqueçaba O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão da Justiça Federal do Paraná, que proíbe o uso de uma casa de veraneio construída na Vila das Peças, em Guaraqueçaba, devido ao risco de ampliação dos danos ambientais. A decisão também obriga o proprietário […]
Feira de documentos e serviços gratuitos em Matinhos
Matinhos recebe nesta semana a feira de serviços públicos gratuitos à população numa parceria entre Secretaria da Justiça e Cidadania, Polícia Civil, Tribunal de Justiça do Paraná e Prefeitura. O atendimento será entre quarta-feira (19) e sexta-feira (21), das 9h às 17h, na Arena Vicente Gurski. A Polícia Civil fará Carteira de Identidade Nacional, […]
Tribunal de Contas do Paraná julga irregular cancelamento de multas em Pontal do Paraná
Decisão implica em multas para secretário e servidora envolvidos na emissão de Certidão Negativa de Débitos O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular o cancelamento de multas, totalizando R$ 36.385,01, realizado pelo Município de Pontal do Paraná em 2022. A medida permitiu a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) […]
Conquista de Propriedade no Balneário Marissol
Famílias Celebram Entrega de Títulos Definitivos em Pontal do Paraná Famílias residentes há décadas no balneário Marissol, em Pontal do Paraná, comemoraram a conquista da propriedade definitiva de seus imóveis. Na noite de quarta-feira (6), centenas de pessoas se reuniram no Centro de Eventos da cidade para celebrar a entrega de cerca de 60 títulos […]
Desfecho Anunciado: Câmara Municipal de Pontal do Paraná Engaveta Impeachment de Prefeito Envolvido em Desabamento Fatal
Pontal do Paraná se choca com a decisão de arquivar processo de impeachment do prefeito Rudão Gimenes, envolvido em inauguração irregular que culminou em tragédia. Em uma reviravolta que muitos já esperavam, a 15ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Pontal do Paraná arquivou, com 7 votos a favor e 3 contra, […]
Tribunal Superior Eleitoral nega recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Defesa do ex-presidente e seu vice recorreu contra condenação, no TSE, da chapa que disputou a eleição de 2022. Com a decisão, Bolsonaro segue inelegível até 2030 O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para a decisão que o tornou inelegível por […]
Grande Casamento Coletivo Agita o Litoral Paranaense
Evento promovido pela Prefeitura de Pontal do Paraná reunirá 70 casais em cerimônia inesquecível A Prefeitura de Pontal do Paraná anuncia a realização do maior casamento coletivo do litoral paranaense. O evento acontecerá neste sábado (25), a partir das 17h, no ginásio de esportes da AB Eventos (Associação Banestado) em Praia de Leste. […]