Justiça Federal é acionada contra construções irregulares em dunas de Pontal do Paraná
AGU exige demolição, recuperação ambiental e punição de empresa por degradação de área de proteção permanente A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação civil pública para demolir construções realizadas sobre dunas e faixa de areia em Pontal do Paraná. Segundo a Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4), responsável pelo caso, as obras […]
Ministério Público leva Justiça às Comunidades: Atendimento Descentralizado em Pontal do Paraná
Ação gratuita atende aldeias, colônias e ilhas, garantindo acesso a direitos e serviços essenciais até sexta-feira (6). O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, está realizando nesta semana uma importante iniciativa de atendimento descentralizado. Até sexta-feira (6), as equipes da Promotoria estarão em comunidades afastadas […]
Impasse na Faixa de Infraestrutura: Justiça Federal media solução para projeto milionário em Pontal do Paraná
Audiência reúne prefeitura, Ministério Público e Governo do Paraná em busca de consenso sobre obras que somam R$ 300 milhões, mas enfrentam desafios no licenciamento ambiental. A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio do Sistema de Conciliação do TRF da 4ª Região (Sistcon) – Demandas Estruturais, promoveu, em Curitiba, uma audiência de mediação […]
Juiz Federal Afastado por Ligação com Tentativa de Golpe Eleitoral
CNJ determina afastamento de magistrado citado em inquérito da PF sobre ataques às urnas eletrônicas O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento temporário do juiz Sandro Nunes Vieira, titular da 1ª Vara Federal de Paranaguá. A decisão, expedida na quinta-feira (28) pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, veio após o Supremo […]
PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e mais 35 em inquérito sobre tentativa de golpe de Estado
Indiciamento ocorre no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Walter Braga e outras 35 pessoas no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. O relatório final foi encaminhado ao Supremo […]
Dia Nacional da Consciência Negra: Um Marco de Reflexão e Igualdade no Brasil
20 de novembro: Homenagem a Zumbi dos Palmares e à Luta pela Justiça Racial No dia 20 de novembro de 2024, o Brasil celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, um momento dedicado à reflexão sobre a luta histórica contra o racismo e à valorização da cultura afro-brasileira. A data presta homenagem a Zumbi dos […]
Justiça Cassa Prefeitos no Litoral do Paraná por Uso Eleitoreiro da Tarifa Zero
Decisão afeta eleitos de Antonina e Morretes, acusados de abuso de poder político em ano eleitoral A Justiça Eleitoral cassou o mandato de prefeitos eleitos no Litoral do Paraná por decretarem a gratuidade no transporte coletivo durante o ano eleitoral, configurando abuso de poder político. Em Antonina, a prefeita eleita Rozane Osaki (PSD) e […]
Prefeito Eleito de Matinhos e Ex-Gestor Devem Devolver R$ 160 mil ao Município
TCE-PR Determina Restituição e Multas Após Identificação de Irregularidades em Obras Públicas; Auditores Não Encontraram Vestígios de Mercado Municipal O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que os ex-prefeitos de Matinhos, Eduardo Dalmora e Ruy Hauer Reichert, restituam R$ 162.986,17 aos cofres públicos devido a irregularidades em obras no município. Dalmora, […]
Indefinições e Impasses Marcam a Corrida Eleitoral no Litoral do Paraná
Candidatos enfrentam entraves judiciais em Paranaguá, Guaraqueçaba, Morretes e Pontal, mas garantem seus nomes nas urnas A pouco mais de uma semana para as eleições, os moradores das sete cidades do Litoral do Paraná ainda aguardam a definição sobre quais candidatos à prefeitura estarão oficialmente na disputa no dia 6 de outubro. Apesar de […]
Prefeito de Pontal do Paraná e vice enfrentam julgamento por abuso de poder político e econômico
Audiência decisiva pode mudar cenário político da cidade; denúncias envolvem gastos excessivos em publicidade e contratações em ano eleitoral Hoje, quarta-feira, 25 de setembro, às 9h, a 194ª Zona Eleitoral de Matinhos será centro de uma audiência crucial para o futuro político de Pontal do Paraná. O prefeito Rudão Gimenes e sua vice, […]
